CÂMARA DE NITERÓI REALIZA ÚLTIMA SESSÃO DO ANO E VOTA ORÇAMENTO DE 2014‏

As quatro últimas sessões do ano, sendo duas delas extraordinárias, realizadas pela Câmara de Vereadores ontem, quarta-feira (11) e hoje, quinta (12) aprovaram, em segunda discussão, cinco mensagens executivas encaminhadas pelo prefeito Rodrigo Neves (PT). São elas a que cria a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Niterói, empresa de capital misto que será responsável por todas as obras e ações a serem implementadas no chamado Centro Expandido; a que altera a área de abrangência das Operações Urbanas Consorciadas, retirando algumas regiões e incluindo outras; e a que trata do Plano Plurianual para os anos de 2014 a 2017; todas na quarta. Entendimento entre a base aliada e a oposição fez com o PPA fosse aprovado por unanimidade, com diversas emendas da bancada governista e de oposição agraciadas.

Nas sessões desta quinta foram aprovadas as matérias que alteram a denominação do Fundo Municipal de Urbanização, Habitação e Regularização Fundiária, vinculando-o à Secretaria Municipal de Habitação; e a peça orçamentaria do Executivo para o exercício financeiro de 2014, com receita estimada pela Prefeitura de R$ 1.8 bilhão. O Fundo de Habitação foi aprovado com emenda da vereadora Verônica Lima (PT) retirando a Federação das Associações de Moradores de Niterói, do conselho gestor e incluindo a sociedade civil. O texto foi também aprovado por unanimidade entre os presentes.

Já a Lei Orçamentária Anual para 2014, primeiro orçamento elaborado integralmente pelo atual governo, recebeu 171 emendas, sendo que a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento apresentou parecer favorável e negociou com o governo a aprovação de 37 delas. A matéria, em discussão até às 20h30, após aprovada pelo plenário seguirá para sanção ou veto do prefeito e posterior publicação em Diário Oficial até 31 de dezembro.

Diversos outros projetos de lei, decretos legislativos e moções de autoria dos vereadores também foram aprovados. O Legislativo entra a partir de agora em recesso parlamentar, mantendo apenas as atividades internas nos gabinetes. As sessões plenárias só voltam a ser realizadas no próximo ano.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges