A Corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro encerrou a primeira etapa da sindicância que apura denúncia de recolhimento de parte dos salários dos funcionários do gabinete da deputada Inês Pandeló (PT). O corregedor da Casa, Comte Bittencourt (PPS), disse que pretende concluir os trabalhos até a próxima semana e entregar o relatório à Mesa Diretora.
“A princípio, julgamos que não há necessidade de mais nenhum depoimento. Ouvimos a parlamentar e quatro testemunhas e agora vamos terminar o relatório e encaminhar para a Mesa enviar ao Conselho de Ética”, explicou o parlamentar.
Nesta terça (10), foram ouvidos o ex-funcionário do gabinete da deputada João Henrique Vieira Barbosa e o assessor da parlamentar Sebastião Agostinho da Silva. Ambos afirmaram que as contribuições eram voluntárias.
“A gente demandava recursos para atividades que eram desenvolvidas por nós mesmos. Era uma decisão nossa, coletiva, sem nenhuma imposição”, ressaltou Barbosa.
De acordo com Silva, esse dinheiro era usado para ações do mandato. Ele afirmou ainda que essa contribuição não existe mais no gabinete: “Logo depois das denúncias, o que para nós foi uma surpresa desagradável, já que todos estavam de acordo em fazer isso e era uma decisão coletiva, não houve mais essa contribuição voluntária”.
Inês Pandeló foi condenada pela Justiça em 2012, em primeira instância, por improbidade administrativa. A parlamentar apresentou recurso, que foi negado, em setembro deste ano, pelo Ministério Público, que obteve a condenação da deputada. De acordo com a ação civil pública, ela se apropriaria de parte do subsídio de seus assessores em benefício próprio, a chamada cotização.
Segundo o MP, por se tratar de uma decisão de órgão colegiado, Inês Pandeló já se enquadra na Lei da Ficha Limpa, correndo o risco de não poder se candidatar nas eleições de 2014.
Edição: Camilo Borges
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