A redução fiscal que, desde 2003, vem beneficiando o setor metal mecânico do município de Nova Friburgo passará a ser permanente. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro garantiu a manutenção do beneficio nesta terça-feira (17) ao derrubar, por unanimidade, o veto do governador Sérgio Cabral (PMDB) ao projeto de lei, que fixa em 12%, já contado o 1% destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, a base de cálculo do ICMS para venda da produção do setor. A proposta é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Paulo Melo (PMDB), que defendem a continuidade do beneficio, criado por Lei, que se encerraria este ano. Sem ele, a alíquota seria de 18%. “O projeto irá permitir que as empresas de metal em Nova Friburgo não quebrem. Estamos salvando as empresas do setor metal-mecânico de Nova Friburgo”, disse o presidente da Casa, deputado Paulo Melo. O projeto será promulgado em poucos dias, virando lei.
De acordo com Bittencourt, a redução, em 2003, foi responsável por tornar a indústria competitiva no estado. De acordo com ele, a produção fluminense detém a maior fatia do mercado de fechaduras e dobradiças para construção civil do país. “Até 2003, quando a lei foi criada, a produção não conseguia vender no estado, onde não tinha competitividade frente aos produtos de Minas Gerais e de São Paulo, vendidos com impostos menores”, explicou. “Agora manteremos esse benefício que fortaleceu essa indústria, gerando emprego e renda em Friburgo”, emendou.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário