A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (18), em segunda discussão, o projeto de lei, que cria o compromisso de empresas e órgãos públicos com as condições de acessibilidade das suas calçadas. Proposto pelo deputado Bernardo Rossi (PMDB), ele determina que obras que envolvam a construção ou reconstrução de calçadas obedeçam a normas de acessibilidade, como a largura mínima de 95cm a 1,15m sem obstáculos. “Embora as calçadas não sejam de responsabilidade direta de ação do Governo do estado, este pode ajudar a mudar a cultura da população e das autoridades municipais. Neste sentido, propomos que o Governo do Rio de Janeiro assuma o compromisso de que as calçadas restauradas pelos órgãos e empresas públicas fiquem dentro dos parâmetros de acessibilidade”, explica. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário