As prisões administrativas aplicadas aos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro foram o assunto da Comissão Especial para discutir novos regulamentos disciplinares para as instituições, durante audiência pública, nesta quarta (04). O presidente do grupo, Flávio Bolsonaro (PP), relatou que a prática é necessária, mas algumas vezes acabam tendo um caráter de vingança, revanchismo ou demonstração de força. “É importante diferenciar transgressão disciplinar de crime. Cabe à justiça cuidar, condenar e manter preso quando necessário”, disse o deputado.
O tenente-coronel da PM, Ari Jorge Alves dos Santos, defendeu, em nome da corporação, a substituição da privação da liberdade pela demissão do profissional indisciplinado. “O mau servidor é aquele que não compreende as necessidades do povo, que carece de serviço policial nas ruas”. Na visão do oficial, atitudes como atrasos e falta não são questões de menor importância. “Quando um policial não está a postos no seu horário de trabalho, ele está desrespeitando o povo, uma vez que uma viatura deixa de estar na rua”, opinou.
Já o coronel bombeiro, Edson Senra Gomes, defendeu maior flexibilidade para essas punições. “Somos favoráveis ao cerceamento de liberdade como punição, porém, não mais encarcerado em cela, mas sim na permanência do militar até 20 dias, por exemplo, em casos de transgressões graves, no ambiente do quartel”. Senra justificou não ser favorável ao término das prisões administrativas por acreditar que “o fim dessa restrição vai desnaturar o corpo de bombeiros como instituição militar e gerar um enfraquecimento da disciplina”.
Com 25 anos de polícia militar, o sargento Carlos Antônio Oliveira de Aquino, está impedido de ser promovido por uma prisão disciplinar aplicada indevidamente. “Fui preso três vezes por um suposto crime que eu não cometi. Fiquei seis dias no presídio Bangu I, três no Batalhão Especial Prisional e mais 30 dias dentro do batalhão”. Aquino afirma que o ocorrido se deu por conta de uma greve que não ocorreu. “Fomos absolvidos até pelo Senado. Não discordo de hierarquia e disciplina, sou contra a forma que ela é aplicada em alguns casos”.
O deputado Flávio Bolsonaro disse ainda que a comissão encerrou os trabalhos neste ano, e que usará o recesso para começar a produzir o relatório final, que será encaminhado ao governador Sérgio Cabral (PMDB). “Ouvimos propostas muito interessantes, que merecem ser levadas em consideração na elaboração desse documento. O fato é que, do jeito que está, não dá pra ficar.”, concluiu.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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