A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Wagner Montes (PSD), que obriga as empresas que comercializam bens e serviços pela internet a exibirem a opção de redirecionamento automático para sites do Procon-RJ em suas respectivas páginas na internet.
Pela lei, os dispositivos de redirecionamento automático ou “links” deverão ser configurados no mesmo alinhamento vertical ou horizontal dos principais anúncios ou tópicos comercializados pela empresa, na mesma proporção gráfica utilizada na divulgação e venda de produtos.
Entres as penas previstas no caso do descumprimento, está a suspensão temporária do site da empresa na internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual. “Isso aumenta o grau de segurança para o consumidor. A pessoa que fizer algum pedido, se tiver algum problema, já pode entrar direto no site do Procon. Aqueles empresários, aquelas empresas que usam seu site corretamente não vão se preocupar”, assegura o deputado. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Pela lei, os dispositivos de redirecionamento automático ou “links” deverão ser configurados no mesmo alinhamento vertical ou horizontal dos principais anúncios ou tópicos comercializados pela empresa, na mesma proporção gráfica utilizada na divulgação e venda de produtos.
Entres as penas previstas no caso do descumprimento, está a suspensão temporária do site da empresa na internet, com a retirada das propagandas e mecanismos de compra virtual. “Isso aumenta o grau de segurança para o consumidor. A pessoa que fizer algum pedido, se tiver algum problema, já pode entrar direto no site do Procon. Aqueles empresários, aquelas empresas que usam seu site corretamente não vão se preocupar”, assegura o deputado. O projeto segue agora para o governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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