A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Gerson Bergher (PSDB), que torna obrigatório que os promotores de eventos em estádios de futebol, ginásios poliesportivos, espetáculos culturais e de grande concentração popular, onde é cobrado ingresso, orientem e fiscalizem quanto à identificação pelos responsáveis legais de menores de 12 anos com pulseira, crachás, etiquetas ou outra forma de identificação, contendo dados pessoais (nome completo, endereço e telefone). Pelo texto, a identificação deverá ser providenciada antes da entrada nos locais determinados, ficando proibida o ingresso do menor sem esse registro. “A proposta visa dar não só ao menor, como também ao seu responsável, tranquilidade durante a permanência nos eventos”, justifica o deputado. O projeto segue agora para a apreciação do governador Sérgio Cabral (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Edição: Camilo Borges
Comunicação Social da Alerj
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