Na primeira sessão legislativa do ano na Câmara de Vereadores de Niterói, realizada na noite desta terça-feira (18), foi feita a leitura da mensagem-executiva que implanta o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal. O objetivo é votar na sessão de amanhã, quarta-feira (19), a mensagem em primeira discussão, para que ela retorne ao plenário na próxima semana com as propostas de emendas dos vereadores.
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Também foram lidos os vetos do prefeito Rodrigo Neves (PT) para nove projetos de lei de autoria dos vereadores que haviam sido aprovados em plenário no fim de 2013. As matérias vetadas precisam ser analisadas num prazo de 30 dias. A análise das contas do ex-prefeito Jorge Roberto Silveira (PDT), que têm que ser julgadas pela Câmara, também entrou em pauta.
Além do PCCS da GM, a Câmara também recebeu projeto de lei que pede a autorização legislativa para realizar concurso público na instituição. Também foram apresentadas pelo Executivo uma mensagem que regulamenta no município a Lei Federal da Transparência e, uma outra, que cria a Fundação Estatal de Saúde para gerir o Programa Médico de Família, administrado pelas associações de moradores desde sua implantação.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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