Oito novas mensagens-executivas serão enviadas à Câmara de Vereadores nos próximos dias. A informação foi dada na noite desta segunda (17), pelo prefeito Rodrigo Neves (PT) durante a abertura do primeiro semestre legislativo de 2014. Entre elas estão o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal e a convocação de concurso público para dobrar o efetivo da categoria. A Prefeitura também encaminhará um projeto de lei visando incentivar a ampliação da rede hoteleira na cidade com vistas a Olimpíada de 2016 e a criação da Fundação Estatal de Saúde para, entre outras atribuições, gerir os contratos do Programa Médico de Família, administrados pelas associações de moradores desde sua implantação.
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Acompanhado do vice-prefeito Axel Grael (PV) e da quase a totalidade dos secretários municipais, o chefe do Executivo fez um balanço do primeiro ano de governo e apresentou as principais metas para 2014. “Diferenças políticas e ideológicas devem ser deixadas de lado em função da construção da Niterói que queremos”, disse o prefeito. O presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD), analisou como demonstração da importância do Legislativo a presença do prefeito na sessão inaugural. “É uma demonstração de respeito com o Poder Legislativo a presença do Prefeito na abertura dos trabalhos. É importante tê-lo aqui, fazendo um balanço do que foi promovido no ano passado e traçando as suas metas de trabalho para este ano. De nossa parte, estamos prontos para analisar, discutir e votar as mensagens executivas que chegarão à Casa, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse Bagueira.
As outras mensagens que chegarão à Câmara são a que propõe a Lei de Transparência Municipal; a que disciplina a colocação da fiação aérea nas ruas da cidade; e a que regula os contratos temporários para prestadores de serviço na rede pública atendendo determinação do Tribunal de Contas do Estado. Outra medida a ser enviada ao Legislativo normatiza a emissão dos Certificados de Potencial Adicional de Construção, os Cepacs, criados pelo projeto de revitalização do Centro, aprovado no ano passado.
Encerrada após a leitura da mensagem de abertura, os trabalhos legislativos recomeçam nesta terça-feira (18), no horário regimental das 17 horas. No retorno das sessões, nove vetos (entre parciais e totais) do Executivo a projetos de lei propostos e aprovados pelo legislativo terão que ser analisados nos próximos 30 dias.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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