A Câmara de Vereadores de Niterói promove na próxima terça e quinta-feira, dias 25 e 27 de março, audiências públicas para que a população possa ouvir detalhes e opinar sobre duas mensagens da Prefeitura de Niterói que estão em votação na Casa. No dia 25, às 20 horas, a audiência servirá para que o município explique as alterações que propõe na lei que criou, no ano passado, as Operações Urbanas Consorciadas, visando a revitalização da área central da cidade.
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Já no dia 27, também às 20 horas, a Câmara recebe a população para debater a mensagem-executiva que pretende dar novas diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos. Apelidada de “Lei dos Fios”, a mensagem prevê uma série de normas para a instalação de novas fiações nos postes, o ordenamento dos atuais e a possibilidade de a cidade passar a receber ligações subterrâneas de energia elétrica e de comunicação.
“Estamos convidando secretários, o procurador do município e promotores de justiça que atuam na cidade para participarem dos debates e é importante que a população compareça para formular perguntas e sugerir emendas às leis. Também iremos transmitir as duas audiências ao vivo pela nossa página na internet”, explica o presidente da Câmara, vereador Paulo Bagueira (SDD).
SERVIDORES MUNICIPAIS
Na sessão desta quinta-feira (20), os vereadores prestaram apoio e solidariedade aos servidores da administração direta de Niterói que ocuparam as galerias do Plenário Brígido Tinoco reivindicando o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais. Vários vereadores discursaram em apoio à categoria e sugeriram ampliar o debate com a convocação de uma audiência pública sobre o tema. O Presidente Paulo Bagueira lembrou que a mensagem assim que for enviada à Câmara será votada em regime de urgência. “A iniciativa de se criar o PCCS é exclusiva do Executivo, mas quero deixar claro aqui que todos os vereadores, independente de ser ou não da base do governo, é solidária a esta luta da categoria”, disse ele.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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