Detran será informado das mudanças de propriedade dos veículos. Foi publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta quarta (26) a sanção da Lei, que obriga os cartórios a comunicar ao órgão a transferência de propriedade de veículos, no ato do reconhecimento das firmas do vendedor e comprador. A medida teve origem em projeto do deputado Samuquinha (PR). “A proposição busca desburocratizar e dar agilidade ao processo de transferência de propriedade de veículos nos casos em que o vendedor e o comprador compareçam em cartório para reconhecerem suas firmas por autenticidade no Certificado de Registro de Veículo”, explica o deputado. A comunicação deverá ser realizada por meio eletrônico, sem ônus aos usuários do serviço notarial.
Comunicação Social da Alerj
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