Mesmo com a manutenção de mais um veto total do Executivo na noite desta quarta-feira (09) a pauta de votação da Câmara de Vereadores segue trancada para apreciação de outras matérias. Projetos de autoria dos vereadores e mensagens-executivas aguardam para entrar na ordem do dia. O veto, mantido por 11 a 06, refere-se ao projeto, penalizando a discriminação por conta de raça, cor, etnia e religião, de Renatão do Quilombo, em coautoria de Henrique Vieira e Renatinho, todos do PSOL.
Antes da votação, os vereadores discutiram o prazo para o veto do projeto, já que ele foi publicado e remetido à Casa após o prazo estabelecido pela Lei Orgânica. Mas a maioria dos vereadores aceitou o argumento do Executivo de que o atraso ocorreu devido ao incêndio no prédio da Prefeitura no dia 1º de janeiro.
Ainda aguardam análise, os projetos, sobre a divulgação de dados cadastrais para cálculos do IPTU, de Paulo Eduardo Gomes, em coautoria de Henrique Vieira e Renatinho, todos também do PSOL; e o disciplinando o serviço de moto táxis, de Priscila Nocetti (PSD).
Audiência Pública
Nesta quinta (10), a Câmara realiza às 20 horas uma audiência pública para discutir a situação dos taxistas que atuam na cidade. A audiência foi solicitada pelo vereador Beto da Pipa (PMDB), que preside a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito. Entre os assuntos a serem discutidos está a questão dos taxistas auxiliares que desejam ampliar o número de autonomias em Niterói que conta com 1906 taxis registrados.
Veja as mensagens-executivas que estão na fila de votação
02/2014 - Estabelece a Lei de Estímulo ao Desenvolvimento da Infraestrutura de Turismo, visando atender à agenda de desenvolvimento econômico do Município e do Estado.
03/2014 - Disciplina o acesso à informação no Município de Niterói, em conformidade com a Lei Federal 12.527/11.
04/2014 - Institui as diretrizes de uso das vias públicas e espaço aéreo pelas concessionárias de serviços públicos (aprovado em 1ª).
07/2014 - Dispõe sobre a contratação de pessoal pela Administração Pública Direta e Indireta de Niterói, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
08/2014 - Cria fundação estatal de direito privado voltada à prestação de serviços de saúde à população, em especial aqueles relativos ao Médico de Família, denominada de Fundação Estatal de Saúde de Niterói.
09/2014 - Estabelece a possibilidade da Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói (Clin) desempenhar as ações de controle e fiscalização de resíduos sólidos e da Fiscalização de Posturas exercer as ações relativas à poluição sonora.
10/2014 - Altera a Lei 3.061, de 03 de dezembro de 2013, para autorizar o Poder Executivo a outorgar, de forma onerosa, potencial adicional de construção por meio de Cepacs até o limite de 3.321.000 títulos.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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