A Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro se reuniu nesta terça (29) com representantes de cooperativas e empresas de táxis do estado para debater denúncias de irregularidades cometidas por locadoras de veículos. De acordo com as queixas recebidas pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), as empresas oferecem serviço de motorista junto com o veículo contratado, mesmo sem permissão legal para executar o serviço. “Vamos pedir à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho uma fiscalização sobre essas empresas, pois se a irregularidade for comprovada, o Executivo deverá agir”, pontuou Ramos.
Segundo relatos, a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes está dificultando o trabalho dos taxistas, pois há um grande números de táxis piratas e de carros particulares fazendo o serviço do transporte de passageiros no estado. Presidente do Conselho Regional de Taxistas do Estado do Rio, Severino Vicente de Lima contou que a frota do estado é de 76 mil táxis, sendo 55 mil táxis só na capital. “Pedimos ao Departamento de Transportes Rodoviários do Rio e à Secretaria de Municipal de Transportes para que haja maior fiscalização, porque carros irregulares estão tomando o espaço dos taxistas, colocando em risco os usuários e atrapalhando o nosso rendimento”, relatou.
Presidente da Cooperativa Marechal Câmara, Ângelo Rafael D'Alessandro indagou sobre a proibição, por parte do Detro, de pegar clientes que não estejam em seu município de origem da frota, ao voltar de uma viagem intermunicipal: “O profissional tem que se negar a transportar o passageiro, isso atrapalha o processo de confiança criado com a categoria. Inclusive, há casos de profissionais que tiveram seus veículos lacrados e não puderam voltar de viagem com seus clientes”. O diretor técnico-operacional do Detro João Cassimiro disse que o taxista pode transportar um passageiro para outro município, desde que permaneça durante todo percurso com o taxímetro ligado ou que possua um voucher, documento comprobatório do trajeto, caracterizando o serviço do transporte intermunicipal. “Dessa forma acreditamos que não há a invasão de táxis de um determinado município em outro”, alegou.
Paulo Ramos falou sobre um projeto de lei, de sua autoria, que está em tramitação na Casa e que pretende normatizar a questão da intermunicipalidade. Segundo ele, em alguns casos há a questão da confiança entre o taxista e o passageiro. “Não queremos incentivar a disputa por áreas, mas queremos que um motorista possa transportar um passageiro de outro município sem que isso signifique infringir a norma”, finalizou.
Comunicação Social da Alerj
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