A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira (09), em segunda discussão, o projeto de lei, da deputada Clarissa Garotinho (PR) e do ex-deputado Nelson Gonçalves, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS para compra de veículos para transporte escolar.
“O transporte escolar onera os pais e possui alto custo para seus proprietários. A isenção de ICMS e IPVA permitiria a renovação da frota, garantido mais segurança para os passageiros e melhor serviço por parte dos proprietários destes veículos. É uma reivindicação antiga da categoria, que já sofre tantas perseguições diárias e enfrenta inúmeras dificuldades”, justifica a deputada Clarissa Garotinha.
O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
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