VEREADORES RETOMAM MANDATOS E CÂMARA RECEBE PRESIDENTE DA NITTRANS

Os vereadores Waldeck Carneiro (PT) e Tânia Rodrigues (PDT) retornaram à Câmara nesta terça (08). Os dois estavam licenciados por estarem ocupando, respectivamente, a Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e a Coordenadoria Municipal de Acessibilidade e Cidadania. Com o retorno de Waldeck e Tânia, que devem disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado, deixam a Câmara os suplentes Vitor Júnior (PT) e Betinho (SDD).

Tânia Rodrigues lembrou, entre outras iniciativas, que deixou o Executivo entregando ao prefeito Rodrigo Neves (PT) o Plano Municipal de Acessibilidade e elogiou o trabalho desenvolvido pela atual administração da Câmara para tornar o Legislativo mais acessível. Já Waldeck Carneiro retorna após conseguir aprovar o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação, da construção e reforma de diversas unidades educacionais e de iniciativas que pretendem colocar a educação municipal em outro patamar com cursos de formação técnica. Antes da sessão o presidente da Niterói Trânsito e Transportes, coronel PM Paulo Afonso, esteve reunido com os vereadores para ouvir sugestões para a melhoria do trânsito na cidade e explicar o trabalho que vem sendo realizado pela autarquia.

VETOS DO PREFEITO

Três projetos de lei de autoria dos vereadores aprovados e vetados totalmente pelo Executivo ainda trancam a pauta do Legislativo até que sejam analisados. São eles, sobre a divulgação de dados cadastrais para cálculos do IPTU, de Paulo Eduardo Gomes, em coautoria de Henrique Vieira e Renatinho, todos do PSOL; o disciplinando o serviço de mototáxis, de Priscila Nocetti (PSD); e, por último, o penalizando a discriminação por conta de raça, cor, etnia e religião, de Renatão do Quilombo, em coautoria de Henrique Vieira e Renatinho, todos também do PSOL.

CONTAS DA SAÚDE

A audiência pública marcada para esta terça-feira, para debater a prestação de contas da Fundação Municipal de Saúde do município no ano de 2013 foi transferida para o próximo dia 15 de abril, no Plenário Brígido Tinoco, da Câmara de Vereadores. A transferência foi solicitada pela nova secretária de saúde, Solange Regina Oliveira, empossada no último dia 2 de abril e que alegou precisar de mais tempo para analisar os documentos que trará para o debate com os vereadores e a população.

A decisão de transferir a audiência foi publicada no diário oficial da Câmara de Niterói em 8 de abril e teve anuência do vice-presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara, vereador José Vicente Filho (PROS) e dos vereadores Rodrigo Farah (PMDB), Waldeck Carneiro e Tânia Rodrigues. O presidente da Comissão, Paulo Eduardo Gomes (PSOL) não aceitou o pedido e usou a tribuna para criticar o adiamento e a decisão tomada pelos colegas.

VAGAS PARA DEFICIENTES

Na próxima segunda-feira, dia 14 de abril, às 14 horas, a Câmara realiza encontro público com entidades que atuam na área da defesa e reabilitação da pessoa com deficiência, para discutir o Projeto de Lei que reserva 10% das suas vagas à pessoas com deficiência. A iniciativa é do vereador Luiz Carlos Gallo que preside a comissão especial criada para discutir o assunto. “O projeto de minha autoria prevê uma reserva de vagas no serviço público, nas concessionárias municipais e nas empresas que prestam serviços diretamente para o município. Queremos discutir como ela será empregada e se há haverá fiscalização para a sua empregabilidade”, afirma o vereador.

Para a reunião, o vereador está convidando todas as instituições filantrópicas da cidade como a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Pestalozzi, Associação Fluminense de Amparo aos Cegos, Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes da Audição, Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos e Associação Fluminense de Reabilitação. “Há muita desinformação sobre a aplicabilidade da lei e uma discussão sobre a lei de cotas federal. A nossa é restrita ao município e ligada diretamente aos prestadores de serviço e à municipalidade”, explica o verador Gallo.

Para Gallo, a participação dos representantes das instituições é fundamental para que possamos conhecer o trabalho que elas desenvolvem na área da empregabilidade e também para que elas possam orientar a comissão nestas questões. “Além disso, poderão divulgar melhor a lei e cobrar dos governantes a sua aplicação”, finaliza o vereador.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges