A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (20), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Xandrinho (PV). Ele obriga os órgãos públicos estaduais e os estabelecimentos privados a dar atendimento prioritário, não retendo em filas, os autistas. O texto votado diz ainda que eles terão prioridade de tramitação, que não poderá ser superior a 60 dias, nos órgãos públicos estaduais, as solicitações de benefícios instituídos pela lei. As escolas da rede pública de ensino estadual e as privadas do ensino fundamental ao ensino médio também serão obrigadas a reservar 10% das vagas por turma para o portador da doença.
“Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares”, diz o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
“Salas de espera e filas são insuportáveis para o autista e seus acompanhantes, como também o é para as demais pessoas que estão no mesmo ambiente. Em razão das peculiaridades do autismo, é comum ainda que as escolas particulares rejeitem essas crianças sob as mais diversas justificativas. O projeto irá minimizar essas manifestações e evitará constrangimentos dos familiares”, diz o deputado. O texto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
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