Câmara aprova lei que regulamenta contratação temporária sem concurso‏

Foi aprovada por unanimidade, em primeira e segunda discussão com dispensa de interstício, na plenária desta quinta-feira (08), a mensagem-executiva que dispõe sobre a contratação de pessoal sem concurso público pela Administração Pública direta e indireta do município de Niterói. A lei regulamenta a contratação por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. A bancada do PSOL votou favoravelmente, ressaltando que iria questionar o inciso que lista como condição excepcional para contratação a realização de eventos públicos. Waldeck Carneiro (PT), integrante da bancada do Governo na Casa, após entendimento com os demais vereadores, vai apresentar emenda coletiva para que a contratação, no caso especial de eventos, não ultrapasse os 30 dias.

Também foi aprovado, em duas votações com dispensa de interstício, o projeto de lei, que obriga a Prefeitura, através do seu órgão competente, a divulgar na Internet os alvarás de funcionamento dos locais de reunião com capacidade para mais de 150 pessoas, de autoria de Bruno Lessa (PSDB).

Autoridades recebem título de Cidadão Niteroiense

O delegado de polícia Alexandre Leite recebeu da Câmara de Vereadores de Niterói o título de Cidadão Niteroiense, durante solenidade realizada esta tarde, no gabinete do presidente Paulo Bagueira (SDD). A iniciativa foi do vereador Renato Cariello (PDT), presidente da Comissão de Segurança, que destacou o trabalho realizado pelo policial quando dirigiu a 76ª DP (Centro) e foi o responsável, entre outros casos, por desvendar e prender os autores do assassinato do comerciante Alex Mariano.

Na mesma solenidade, o inspetor de administração e segurança penitenciária, Norberto Ferreira de Moraes, recebeu o mesmo título pelo trabalho na ressocialização de presos, quando dirigiu diferentes presídios da cidade. “São dois profissionais que honram a segurança de Niterói e do Estado do Rio e merecem o reconhecimento público”, destacou Cariello.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges