Além de toda a dor de cabeça causada aos alunos, a má gestão da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade, descredenciadas pelo Ministério da Educação, teve outro reflexo: há 1.700 profissionais, das duas instituições, que, além de desempregados, não receberam o auxílio-desemprego e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, porque não houve rescisão de contrato e homologação em suas carteiras de trabalho. A situação foi discutida nesta quarta (21) pela Comissão do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que levará o caso ao Tribunal Regional do Trabalho. “Estamos acompanhando cada passo dessa situação a fim de garantir os direitos trabalhistas”, disse o presidente do colegiado, deputado Paulo Ramos (PSol), que fará nova audiência sobre o tema com o tribunal.
Durante o encontro, o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região, Wanderley Quêdo, explicou que o edital do Ministério da Educação que escolheu as instituições que receberiam os alunos da Gama Filho e UniverCidade não previu o aproveitamento total dos profissionais. “O MEC só garante, pelo edital, a contratação de 250 profissionais pelas instituições que constituem o consórcio. O restante ficaria sem perspectiva, ou seja, mais de mil profissionais que estão passando por muitas dificuldades”, contou Quêdo, que disse que a intervenção do TRT é fundamental para o cumprimento dos direitos trabalhistas. As instituições escolhidas pelo MEC para abrigar alunos e parte dos profissionais foram a Universidade Estácio de Sá e a Universidade Veiga de Almeida.
Vice-reitor da Unesa, João Barroso disse que a instituição tentará contratar mais profissionais do que está previsto no edital. “A prioridade era colocar os alunos dentro de sala de aula, ao mesmo tempo em que tivemos que arrumar uma estrutura em caráter emergencial, pois muitos estavam sem documentos comprobatórios, como o histórico acadêmico”, argumentou, dizendo que a Unesa já contratou 196 profissionais oriundos das instituições descredenciadas. Representando a Universidade Veiga de Almeida, Adriana Dias disse que já foram contratados trinta professores e oito profissionais administrativos, com a previsão de contratar mais pessoas até o segundo semestre de 2014. “Em princípio, temos mais doze vagas para profissionais e dez vagas para professores”, informou.
Paulo Ramos finalizou a reunião solicitando uma nova audiência, para o comparecimento de um representante do MEC e também dos alunos das instituições, para esclarecer quais são os problemas enfrentados na adaptação da transferência.
Comunicação Social da Alerj
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