A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou na última quarta-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei, da deputada Janira Rocha (PSol), propondo que farmácias e drogarias forneçam, sempre que solicitadas, estimativa de preços dos produtos comercializados.
Segundo o texto votado, o procedimento deverá ser assinado pelo farmacêutico responsável pelo estabelecimento. “Os pacientes precisam reunir estimativas de preços de diferentes farmácias ou drogarias, que, muitas vezes, recusam-se a fornecê-las, apesar de garantir o Código de Defesa do Consumidor a máxima transparência dos preços praticados”, justifica a deputada.
Comunicação Social da Alerj
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