A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta sexta-feira (27), em discussão única, os projetos de lei, que reestruturam os planos de cargos e remuneração dos funcionários, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento. Ambos seguem agora para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).
Os dois projetos preveem a extinção dos cargos efetivos atuais, que passarão a fazer parte de um quadro suplementar, com a manutenção de todos os direitos adquiridos. Os Quadros permanentes que estão sendo criados serão compostos, nas duas agências, pelos cargos de especialista em regulação, analista técnico, ambos em nível superior, e assistente técnico de regulação, de nível médio. Os funcionários das duas agências farão jus a adicional de qualificação, que passará a compor sua remuneração. Entre as emendas aprovadas pela Alerj está a que garantiu o pagamento de gratificação por desempenho aos servidores da Rio Trilhos e da Central Logística cedidos à Agetransp.
Comunicação Social da Alerj
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