Celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente, a Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, comissão do Cumpra-se, se reunirá nesta quinta-feira (05) para debater a utilização permanente dos recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano para projetos de educação ambiental. A audiência pública será às 14 horas, no Auditório Nelson Carneiro, no prédio anexo ao palácio Tiradentes.
A lei estadual autoriza a utilização dos recursos do FECAM nesses projetos educacionais, mas não determina os percentuais que podem ser destinados. O objetivo da audiência é discutir formas de regulamentar essa legislação e garantir que as regras e critérios utilizados pelo fundo para aplicação em educação ambiental tornem-se permanentes. Um dos caminhos é o projeto de lei, apresentado pelo presidente da comissão, Carlos Minc (PT). Ele fixa o investimento entre 1% e 5% do total de recursos aprovados. Segundo Minc, “a política de educação ambiental tem que se tornar uma política de Estado e não depender dos humores de determinado governo”. O debate também foi motivado pela solicitação dos professores que compõem o programa “Elos da Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Ambiente com o objetivo de inserir temática socioambiental nas escolas estaduais.
Participarão do encontro as secretarias de Estado de Ambiente e de Educação, representantes da Uerj, da Fiocuz e do Jardim Botânico, além de outras entidades ligadas ao tema.
Comunicação Social da Alerj
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