A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado Armando José (PSB), que proíbe a comercialização de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos em cantinas, lanchonetes e similares em escolas públicas e privadas do Ensino Fundamental ao Superior, e em estabelecimentos comerciais situados no estado.
As denúncias pelo descumprimento da norma poderão ser feitas junto à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor ou à Comissão de Defesa do Consumidor da Casa. Está prevista ainda multa de R$ 5 mil na primeira autuação e o dobro dela, em casos de reincidência. “A ideia é impedir a venda casada. Além disso, esses brindes influenciam os jovens a comprar lanches excessivamente calóricos, causando prejuízos à saúde”, alega o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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