A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (20), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que autoriza o Poder Público a implantar o serviço de mensagens por celular (SMS) para comunicação com os serviços emergenciais 190 (Polícia Militar) e 193 (Corpo de Bombeiros). O sistema deverá atender ao deficiente auditivo e àqueles que possam falar.
Pelo texto aprovado, recebida a mensagem, a resposta deve ser imediata, orientando o comunicante também através de SMS, de graça. As operadoras de telefonia móvel não serão pagas por isso e serão obrigadas a encaminhar as mensagens de texto dos usuários para as corporações responsáveis.
O deputado lembra que esses usuários, muitas vezes, dependem de outras pessoas para fazer esse tipo de ligação: “De acordo com o IBGE, o Brasil tem quase 6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência auditiva. O projeto pretende garantir o direito à comunicação e à segurança dessas pessoas. Isso já funciona bem em São Paulo”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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