A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (21), em primeira discussão, o projeto de lei dos deputados Luiz Paulo (PSDB) e Roberto Henriques (PSD). Ele determina que os proprietários das barracas que comercializam alimentos perecíveis, de origem animal, nas feiras livres em geral, ou em qualquer outra localidade, passem a usar veículos especiais, dotados de sistema de refrigeração e expositores refrigerados vedados às ações de poeira, insetos e sol. O texto votado diz ainda que o Poder Executivo poderá firmar parceria com as vigilâncias sanitárias municipais para fiscalizar os comerciantes, que terão 180 dias para se adaptar as normas. “As feiras livres apresentam uma série de problemas de higiene e de má conservação nos alimentos perecíveis que se encontram expostos”, diz a justificativa do projeto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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