A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em primeira discussão, o projeto de lei do deputado André Lazaroni (PMDB), que determina que empresas, oficinas e concessionárias especializadas em manutenção de carros, barcos e aviões se desfaçam de peças, acessórios e carcaças em até 30 dias. Pelo texto votado, o destino final desses equipamentos deve ser uma siderúrgica ou um aterro licenciado pelo estado, que também deverá credenciar firmas para recolher esses materiais.
O processo de recolhimento e disposição final das peças também deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo estado. Os custos dessas operações ficarão a cargo dos prestadores de serviços e estabelecimentos que efetivaram o reparo no veículo com substituição de peças. “A ideia do projeto é evitar que os consumidores comprem, como novas, peças retiradas de outros carros, além de dar um destino ambientalmente correto a essas sucatas”, diz o deputado.
O processo de recolhimento e disposição final das peças também deverá ser acompanhado e fiscalizado pelo estado. Os custos dessas operações ficarão a cargo dos prestadores de serviços e estabelecimentos que efetivaram o reparo no veículo com substituição de peças. “A ideia do projeto é evitar que os consumidores comprem, como novas, peças retiradas de outros carros, além de dar um destino ambientalmente correto a essas sucatas”, diz o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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