A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça-feira (12), em segunda discussão, o projeto de lei do deputado Gustavo Tutuca (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de incentivo à redução do consumo de água, em especial o consumo individual. A proposta votada prevê a realização de campanhas educativas e criação de grupos de trabalho.
O texto também autoriza o Governo a firmar parcerias com as prestadoras de serviço do setor. O objetivo seria conceder descontos a quem comprovar a redução do consumo e que não tiver débitos pendentes com as concessionárias. “A água é recurso natural essencial à vida. É um dever combater o desperdício e incentivar o seu uso racional”, avalia o deputado. O projeto segue agora para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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