As unidades de atendimento ao público da Polícia Militar poderão ser obrigadas a afixar cartazes informando sobre a prioridade a idosos, gestantes, lactantes e pessoa com deficiência. Segundo o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (28), em segunda discussão, o material deverá conter a seguinte frase: “Pessoa idosa, gestante, lactantes e pessoa com deficiência serão atendidas com prioridade”. O autor do projeto, deputado Marcus Vinicius (PTB), lembra que a Lei Federal, já garante a prioridade. Entretanto, o parlamentar contar ter recebido inúmeras reclamações sobre falhas nesses atendimentos: “O projeto facilitará o acesso dessas pessoas no exercício de seus direitos”. O texto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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