O procurador do Ministério Público do Trabalho, Marcelo José Fernandes, anunciou nesta terça (09) que vai ajuizar ações por improbidade administrativa contra dirigentes da Petrobras, envolvidos com a terceirização de serviços no Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da companhia. A notícia foi divulgada durante audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Legislação e Seguridade Social da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Marcelo explicou que contratar funcionários terceirizados para cargos de competência de concursados, como no Cenpes, é contra a lei. Para combater essa prática e ajudar na elaboração da ação, o procurador pediu aos diretores de sindicatos e a todas as lideranças presentes na reunião que encaminhassem denúncias ao MP. “É preciso que essas provas contra a empresa sejam apresentadas, para que isso configure a lei da violação ao concurso público e prove que há interesses escusos na contratação desses tantos terceirizados”, esclareceu o procurador.
Para o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PSol), a ação vai ajudar a solucionar o quadro crítico encontrado. “É inadmissível que vagas importantes da Petrobras, principalmente do Cenpes, sejam ocupadas, na sua maioria, por terceirizados. Esse é um crime que vem sendo praticado sobre a soberania nacional”, desabafou o parlamentar. Segundo o diretor do Sindicato de Petroleiros do Rio de Janeiro, Celso Kafu, o número é relevante: 70% dos funcionários da Petrobras, hoje, são terceirizados. Esse valor totaliza 360 mil terceirizados, contra 70 mil efetivos. “Existe um olho externo muito grande em cima da Petrobras, pois ali se desenvolvem as grandes tecnologias do Brasil. Então, a nossa preocupação tem que ser com a soberania do nosso país. A terceirização vem prejudicando, e inclusive, muitas vezes é o passaporte para a corrupção”, alertou Kafu.
Os funcionários terceirizados, além de não se favorecerem dos benefícios dos servidores, como por exemplo, as folgas destinadas após um período de embarcação, concursados descansam uma semana a mais de que terceirizados, ainda colocam suas vidas em risco. Segundo as denúncias, esse trabalhador não recebe o mesmo treinamento oferecido aos funcionários quando ingressam na empresa. “É um número impactante: 90% dos trabalhadores da Petrobras que sofrem acidentes no serviço são terceirizados. É claro, eles não recebem o treinamento adequado para exercer determinadas funções, já que não são servidores”, explicou o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Silvio Sinedino.
Edição: Camilo Borges
Nenhum comentário:
Postar um comentário