A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta terça (23), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Flávio Bolsonaro (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço funerário destinado ao atendimento de situações de desastres atendidos pela Defesa Civil. De acordo com a proposta votada, o sepultamento poderá ocorrer mediante a substituição da documentação regular exigida por declarações de próprio punho de familiares ou pessoas próximas, ratificadas pela polícia ou a Defesa Civil.
Segundo o deputado, é comum as pessoas perderem tudo em uma situação de desastre natural, inclusive documentos que são exigidos na hora do sepultamento. “Por isso, o projeto prevê a substituição desses documentos por declarações, desde que ratificadas pelo testemunho da polícia e da Defesa Civil, à exceção da declaração ou atestado de óbito”, explica, dizendo ainda que o texto prevê que seja colhido e mantido em arquivo material genético capaz de atender a necessidades relacionadas à identificação das vítimas. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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