A Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Câmara de Vereadores já definiu as datas das três audiências públicas para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. Serão realizadas nos dias 29 de outubro e em 11 e 25 de novembro, sempre às 20 horas, no Plenário Brígido Tinoco. “Nosso objetivo é aprovar o orçamento do próximo ano dentro do prazo estabelecido. Os vereadores já estudam o projeto apresentado pelo prefeito para propor emendas e iniciar as discussões junto ao poder executivo visando aprovar as suas emendas, o que será aprofundado durante as audiências públicas”, afirma o presidente da Câmara, Paulo Bagueira (SDD).
Com receita estimada em R$ 2.201.541.194,00 (R$ 2.2 bilhões), a lei orçamentária anual tramita na Câmara através de mensagem-executiva, desde o dia 30 de setembro e é 18% superior ao orçamento aprovado no ano passado. Segundo o Executivo, o destaque deve ficar por conta da segurança pública. O setor subiu de R$ 19.5 milhões em 2014, para R$ 29.7 milhões em 2015, um acréscimo de cerca de R$ 10.1 milhões. Já o saneamento teve o valor acrescido de R$ 170.6 milhões, no orçamento de 2014, para R$ 197.3 milhões, um reajuste de R$ 26.6 milhões.
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LOA terá que passar pelas três audiências públicas legislativas, abertas à população, para que os vereadores possam debater e propor emendas ao Orçamento. As audiências são organizadas pela Comissão de Orçamento, composta pelos vereadores Waldeck Carneiro (PT), Verônica Lima (PT), Bruno Lessa (PSDB), Carlos Magaldi (SDD) e Paulo Eduardo Gomes (PSOL).
Em sua justificativa, o prefeito Rodrigo Neves (PT), ressalta, ainda, que estão sendo investidos R$ 173.2 milhões em transporte, fruto de financiamentos obtidos junto à Caixa Econômica Federal, vinculado ao Programa de Aceleração do Crescimento.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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