Depois das cotas para as universidades, o estado também poderá ter um sistema de cotas para cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos nas universidades públicas estaduais. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (15), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Zaqueu Teixeira (PT), que trata da matéria.
Pelo texto votado, serão beneficiados negros; índios; graduados da rede pública e privada de ensino superior; pessoas com deficiência; e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço.
O projeto trata como estudante carente o graduado da rede privada de ensino superior beneficiário de bolsa de estudo, do Programa de Financiamento Estudantil, do Programa Universidade para Todos ou outro tipo de incentivo do governo. Já os graduados da rede pública se valem da condição socioeconômica utilizada por órgãos oficiais. A oferta de vagas para os cotistas é limitada a 20% do total de número de postos existentes em cada uma das atividades oferecidas.
O deputado lembra que o estado do Rio foi pioneiro no país ao estabelecer o sistema de cota para o ingresso nas universidades estaduais, sendo importante, no entanto, que ele se estendesse para as especializações. “Com esse projeto, você universaliza o sistema de cotas, pois permite que as pessoas que fizeram a graduação façam também a especialização. Ela também fortalece o formando na inserção no mercado de trabalho”, diz o deputado. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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