Deu entrada e foi lido em plenário nesta quarta (12), o ofício, expedido pela 7ª Câmara Criminal e assinado pelo desembargador Siro Darlan, informando a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado. No documento, lido pelo segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Emanuel Rocha (SDD), o juiz relata que “por unanimidade foi cassada a decisão anterior que impedia o vereador Carlos Macedo de assumir seu mandato”.
O procurador-geral da Casa, Gastão Menescal, afirmou que a decisão judicial após ser lida em plenário, dá ao vereador Macedo, o direito de retomar o seu mandato e participar das sessões plenárias. Até o término da sessão, Carlos Macedo não havia chegado à Câmara. Presidente da Casa, o vereador Paulo Bagueira (SDD) disse que a Câmara irá cumprir, como deve ser feito, a determinação judicial.
Primeiro suplente da sua coligação, Carlos Macedo (PRP) responde a processo judicial pela morte do vereador Lúcio do Nevada, morto a tiros antes de tomar posse. Enquanto esteve impedido de assumir seu mandato, a vaga de Macedo estava sendo ocupada pelo Pastor Ronaldo (PROS), segundo suplente da coligação que elegeu Lúcio do Nevada.
Orçamento 2015
Na noite de terça-feira (11), foi realizada a segunda audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2015. O encontro foi coordenado pela vereadora Verônica Lima (PT), vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento e contou com a presença do secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, representando o Executivo.
O presidente da Comissão de Orçamento, Waldeck Carneiro (PT), alerta para o prazo de envio de emendas à LOA. Tanto entidades, sociedade civil organizada e vereadores têm até às 17 horas do próximo dia 28 para entrega das emendas.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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