Os órgãos e entidades das administrações direta e indireta poderão destinar 5% das vagas de estágio para pessoas com deficiência. Isto é o que propõe o projeto de lei, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (05), em segunda discussão. O benefício vale para quem estiver matriculado em curso regular de ensino público ou privado. A proposta é assinada pelo deputado Marcus Vinicius (PTB).
Caberá à gerência de estágio das secretarias de Estado a definição das atividades compatíveis com cada tipo de deficiência e a inscrição em listagem específica. Se o número de candidatos selecionados for menor do que o de vagas reservadas a eles, as remanescentes serão ocupadas pelos demais concorrentes. O texto diz ainda que serão assegurados aos estagiários com deficiência as adaptações necessárias ao desempenho de suas atividades.
Para o deputado, a situação de desemprego tem apontado o drama vivenciado por uma grande maioria dos trabalhadores. “Hoje o mercado está cada vez mais restrito e difícil de conseguir o primeiro emprego. Temos que garantir que as pessoas com deficiência tenham condições de entrar no mercado de trabalho.”, diz. O projeto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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