As empresas responsáveis pelo transporte coletivo rodoviário no estado poderão ter que divulgar no interior dos ônibus os números dos telefones das ouvidorias das secretarias municipais de Transporte, quando o transporte for municipal, e do Detro, quando o transporte for intermunicipal. Isto é o que prevê o projeto de lei, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta quarta (05), em primeira discussão.
O texto diz também que o veículo deverá ter os dois números, quando for utilizado para transporte municipal e intermunicipal. Esses telefones deverão constar ainda nos terminais rodoviários. A divulgação deve ser feita em local visível, tendo destaque em termos de tamanho, tipo de letra e localização. “O acesso ao telefone dos responsáveis pela fiscalização dos transportes poderá contribuir para o monitoramento das ações dos motoristas e passageiros, além de garantir ao usuário a possibilidade de pedir auxílio em caso de desvio de conduta do motorista”, diz o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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