O autismo poderá ser incluído dentro do rol dos direitos da pessoa com deficiência, já que seu tipo característico de comprometimento afeta a interação social, a comunicação e o comportamento. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (06), em segunda discussão, o projeto de lei, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que altera a Lei que trata da aplicação do artigo 341 da Constituição Estadual, que aborda a questão.
Segundo o deputado, a lei original considera as deficiências física, auditiva, visual e mental, mas ele lembra que há 15 anos o conceito de autismo sofreu alterações, e que eles precisam de garantias legais. “Há uma série de benefícios que são garantidos por leis federais, estaduais e municipais. Um deles, por exemplo, é gratuidade nos transportes, assim como a isenção de uma série de impostos e taxas estaduais que agora eles terão direito. É também uma forma de garantir mais políticas públicas para eles. É uma adequação da lei”, diz o deputado. O texto segue para análise do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para vetá-lo ou sancioná-lo.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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