A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (05), em primeira discussão, o projeto de lei, do deputado André Ceciliano (PT), a ideia do projeto é manter as atividades relacionadas ao ensino técnico no imóvel conhecido como Fazenda Cachoeira e Terras Anexas, no município de Engenheiro Paulo de Frontin. Para isso, ele altera a Lei, que autorizou a doação do terreno pelo estado à extinta Fundação Abrigo Cristo Redentor.
O imóvel, cujo espaço serviu para atender menores em situação de risco, esteve abandonado e acabou sendo incorporado pela União, que instalou ali o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. Segundo o deputado, a Lei tinha a finalidade de atender menores e de oferecer ensino agrícola. “Hoje, através de uma cláusula de reversão, existe um planejamento interno da Secretaria de Planejamento e do Ministério do Planejamento pedindo o terreno doado à União de volta ao estado. Assim, poderemos dar continuidade ao ensino médio e superior e destinar recursos para manter esse trabalho que beneficia toda a região”, diz o deputado, lembrando que o projeto prevê que qualquer alteração no imóvel deverá ter autorização da Alerj.
Comunicação Social da AlerjEdição: Camilo Borges
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