Um total de 46 projetos de lei aprovados durante o ano de 2014, sendo 22 deles de autoria do poder executivo e 24 dos vereadores. O balanço foi divulgado nesta sexta (19), pelo presidente da Casa, Paulo Bagueira que disse estar satisfeito com o desempenho legislativo desse ano. “A exemplo de 2013, fechamos o ano legislativo dentro do prazo e com os principais projetos analisados e votados pela Casa. Foi um desempenho dentro da média histórica dos últimos anos e conseguimos concluir na data certa o encerramento do ano legislativo, votando no último dia 11 de dezembro, o orçamento do município para 2014”, afirma Paulo Bagueira.
Pelo balanço os vereadores apresentaram, ainda, 1600 indicações legislativas, a maioria referente a solicitações para que a Prefeitura realizasse algum tipo de serviço em bairros onde é maior a participação do vereador junto à comunidade. Poda de árvores, troca de lâmpadas, reparo nas redes de drenagem e de esgotamento sanitário e asfaltamento foram as indicações mais apresentadas. Oitenta e seis decretos legislativos foram aprovados, em sua maioria, medalhas e títulos de cidadania a personalidades como o senador Aécio Neves e o acadêmico Marcus Lucchesi e o pastor Silas Malafaia, que gerou protestos de grupos contrários à iniciativa.
Também foram expedidas 418 moções a diferentes personalidades e autoridades do município que se destacaram durante o ano de 2014 e que mereceram o reconhecimento público ou repúdio por parte da Câmara, como recentemente o deputado federal Jair Bolsonaro, por citações homofóbicas. Os vereadores apresentaram, ainda, 190 requerimentos, a maior parte solicitando informações sobre contratos e licitações realizadas pelo poder executivo. “Importante instrumento de fiscalização que o vereador dispõe para ver como está sendo empregado o recurso público, os requerimentos foram votados e aprovados dentro do prazo”, explica Bagueira.
Bagueira lembra também que os 21 vereadores apresentaram 227 projetos de lei, muitos deles ainda tramitando na Casa, sendo que dos apresentados esse ano, nove deles já se transformaram em leis municipais em vigor. A Câmara também alterou a Lei Orgânica Municipal ampliando para 30 dias a licença paternidade, além de ter realizado 32 audiências públicas para discutir projetos apresentados pelo Executivo e temas polêmicos, como a recente audiência que discutiu o projeto federal de concessão da Ponte Rio – Niterói.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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