O Detran poderá ser obrigado a manter um ou mais depósito com funcionamento por 24 horas para liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito. Proposta nesse sentido foi apresentada pelo deputado Gerson Bergher (PSDB), através de projeto de lei, que foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (17), em primeira discussão.
O texto ainda propõe que os carros apreendidos nos fins de semana e feriados sejam levados para esses depósitos. Caberá ao Detran disponibilizar mecanismos para que o motorista efetue, a qualquer momento, o pagamento das taxas de diária e reboque, do IPVA e das multas para que o veículo seja liberado. O Governo do estado terá 90 dias para implantar os depósitos.
Segundo o deputado, muitos proprietários que têm seus veículos apreendidos nos fins de semana e feriados não conseguem retirá-los com facilidade e acabam pagando altas multas. “Isso não é aceitável. O poder público não pode ser eficiente na hora de punir e ineficiente na hora de devolver o bem. Não se trata de beneficiar o infrator, mas gerar um equilíbrio nessa situação”, alega o deputado.
O texto ainda propõe que os carros apreendidos nos fins de semana e feriados sejam levados para esses depósitos. Caberá ao Detran disponibilizar mecanismos para que o motorista efetue, a qualquer momento, o pagamento das taxas de diária e reboque, do IPVA e das multas para que o veículo seja liberado. O Governo do estado terá 90 dias para implantar os depósitos.
Segundo o deputado, muitos proprietários que têm seus veículos apreendidos nos fins de semana e feriados não conseguem retirá-los com facilidade e acabam pagando altas multas. “Isso não é aceitável. O poder público não pode ser eficiente na hora de punir e ineficiente na hora de devolver o bem. Não se trata de beneficiar o infrator, mas gerar um equilíbrio nessa situação”, alega o deputado.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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