Visando estabelecer uma faixa etária para a terceira idade no Estado do Rio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (09), em discussão única, o projeto de lei, do deputado Luiz Martins (PDT). Pelo texto, as leis estaduais em vigor voltadas para esse público, num total de 25, e que tenham como referência a idade de 65 anos, deverão ser adequadas para 60 anos. Entre elas estão a que concede desconto para espetáculos em espaços públicos; a que dá prazo para despacho em processos administrativos; e a que dá prioridade de atendimento em agências bancárias. “Nossa intenção foi fazer uma adequação ao Estatuto do Idoso, que limita a idade em 60 anos. É um grande benefício e um reconhecimento para com quem tanto contribuiu para o crescimento desse estado”. O projeto segue para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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