A transformação do atual Auxílio Educação pago aos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que têm filhos em escola particular na Bolsa de Reforço Escolar, uma das principais propostas do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), será votada nesta quarta-feira (11), em discussão única. A estimativa é que a medida resulte em uma economia de até R$ 15 milhões por ano.
Pelo texto do projeto de resolução, de autoria da Mesa Diretora, os servidores terão direito a um salário mínimo regional independente do número de filhos e de eles estarem matriculados em escolas particulares ou públicas. Atualmente, o benefício é pago para os pais de crianças e jovens de até 24 anos que estudem em unidades privadas, com o limite de até três auxílios por servidor.
O projeto determina que o benefício só seja concedido aos servidores que fizerem um requerimento, apresentando declaração específica da unidade escolar, preenchendo uma série de requisitos como a cópia da autorização de funcionamento da instituição de ensino e endereço completo, entre outros. A Bolsa de Reforço deverá ser renovada semestralmente, sendo necessária a comprovação de frequência de, no mínimo, 80% das aulas no semestre anterior. O projeto está na Ordem do Dia desta quarta, que se inicia às 16 horas.
Entenda
Como é hoje:
Auxílio Educação: Funcionários da Alerj com filhos de até 24 anos matriculados em escolas particulares recebem um salário mínimo regional por criança, até o limite de três filhos. O benefício é renovado semestralmente com a apresentação de comprovante de matrícula e de quitação das mensalidades do semestre anterior.
Como fica:
Bolsa de Reforço Escolar: funcionários da Alerj com filhos de até 24 anos, matriculados em escolas públicas ou privadas, recebem um salário mínimo regional, independente do número de filhos. Benefício será renovado semestralmente com apresentação de declaração da instituição de ensino. Estudante deve estar regularmente matriculado e ter frequentado, pelo menos, 80% das aulas no semestre anterior.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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