O primeiro período legislativo de 2015 foi aberto na tarde desta quinta-feira (19), pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Bagueira (SDD). O prefeito Rodrigo Neves (PT) fez a leitura da primeira mensagem-executiva e deu boas-vindas aos vereadores, fazendo um balanço do que já foi realizado por sua administração até agora e traçando as prioridades para os dois últimos anos de governo. Entre as mensagens encaminhadas pelo Executivo que ainda aguardam aprovação estão a lei de construção de hotéis, a criação da Fundação Estatal de Saúde, cuja audiência pública acontece dia 26, e a que altera o Plano Urbanístico Regional da Região das Praias da Baía por conta das obras do Túnel Charitas-Cafubá.
Destacando que o município está preparado para enfrentar as dificuldades financeiras impostas pelos cenários nacional e internacional, Rodrigo Neves anunciou para 2015, na área da Educação, a construção de mais nove escolas e a convocação de concurso público. Na Saúde, destacou o aumento de 55 para 85% de cobertura do Programa Médico de Família e pediu empenho dos vereadores para aprovação da Fundação Estatal de Saúde, que vai gerir o PMF.
“Fizemos nosso dever de casa, senhores vereadores. Esse ano vamos entregar mil unidades habitacionais e temos três mil já contratadas. Um novo Campo de São Bento vai surgir na Zona Norte com as obras de revitalização do Horto do Fonseca”, disse o prefeito.
O chefe do Executivo também lembrou as obras de construção da nova sede da Guarda Municipal, no Barreto, a reativação de cabines desativadas pela PM e a implantação do Centro Integrado de Segurança Pública, na Região Oceânica. Rodrigo também lembrou a mobilidade urbana, as obras da TransOceânica e a drenagem e recapeamento de ruas por toda a cidade.
Balanço positivo na Câmara - Esse ano, dois novos vereadores assumiram definitivamente: Vitor Junior (PT) e Betinho (SDD). Vitor entrou no lugar de Waldeck Carneiro, eleito deputado estadual, e Betinho assumiu a cadeira de Tânia Rodrigues, que renunciou para também ocupar vaga como deputada. Milton Cal (PP), que comandava a Secretaria Municipal de Indústria Naval, Petróleo e Gás, deixou o Executivo e reassume em lugar de Carlos Magaldi (SDD).
Ao longo de 2014, 46 projetos de lei foram aprovados, sendo 24 deles de autoria dos vereadores e 22 do Poder Executivo. “Para esse ano, a exemplo de 2014, a meta é fechar o ano legislativo dentro do prazo e com os principais projetos analisados e votados pela Casa. Estamos com desempenho dentro da média histórica dos últimos anos e conseguindo concluir, na data certa, o encerramento do ano legislativo, votando as leis ligadas ao Orçamento para o ano subsequente”, explica o presidente Bagueira.
Ainda em 2014 os vereadores apresentaram 1.600 indicações legislativas, a maioria referente a solicitações para que a Prefeitura realizasse algum tipo de serviço em bairros onde é maior a participação do vereador junto à comunidade. Poda de árvores, troca de lâmpadas, reparo nas redes de drenagem e de esgotamento sanitário e asfaltamento foram as indicações mais apresentadas. Também foram expedidas 418 moções a diferentes personalidades e autoridades do município que se destacaram durante o ano de 2014 e que mereceram o reconhecimento público ou repúdio por parte da Câmara.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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