A Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à Impunidade e à Violência, conhecida como Cumpra-se, promove audiência, nesta sexta-feira (20) para avaliar a lei do passe livre estadual, que assegura a isenção de tarifas nos transportes públicos para estudantes do ensino público fundamental e médio. A reunião será às 14 horas, no auditório Senador Nelson Carneiro, que fica no prédio anexo ao Palácio Tiradentes.
"Vamos analisar como está o cumprimento das leis municipais e estaduais sobre o tema. Além disso, como outros projetos podem ajudar no cumprimento das medidas e no combate à evasão escolar", ressalta o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PT), um dos autores da lei do passe livre, em 1999.
Integrantes de associações, de uniões estudantis e de grêmios escolares estão entre os convidados. Será discutido o número de passes concedidos a estudantes, que reivindicam a utilização do benefício em fins de semana para atividades acadêmicas e culturais.
São esperados representantes do Ministério Público, das secretarias de Transporte e de Educação, além de organizações como as uniões dos estudantes secundaristas do Brasil, do Rio de Janeiro e de Duque de Caxias, e as associações estadual e municipal de estudantes secundaristas.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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