O presidente da Comissão Especial para Acompanhar o Cumprimento das Leis da Alerj e de Combate à Impunidade e à Violência, conhecida como Cumpra-se, deputado Carlos Minc (PT), discutiu em audiência pública, nesta sexta (20), medidas para garantir que o direito ao passe livre estudantil seja assegurado aos estudantes de todo o Estado.
O parlamentar vai propor que sejam incorporadas, em âmbito estadual, medidas previstas por lei municipal para reduzir restrições quanto ao número de passagens permitidos por dia, são 60 por mês e uso nos fins de semana. Além disso, Minc lembrou que há um projeto de lei em andamento para ampliar o benefício para universitários. Ele também cobrou que seja posta em prática a lei que determina a criação de um conselho estudantil em todas as escolas.
Evasão
O deputado considerou ainda a convocação de representantes do Ministério Público para fazer nova reunião sobre o tema. "Isso está relacionado ao combate à evasão escolar. Os estudantes devem ter mais acesso a esse direito, para que possam também cumprir outras atividades importantes para a sua formação", ressaltou o deputado, que integrou o movimento estudantil nos anos 60.
Associações estudantis presentes na reunião defenderam que a pauta avance. Temas como a concessão do passe estudantil para alunos de pós-médio, número de passagens insuficiente para quem estuda fora do município que reside e a unificação de cartões foram levantados pelos participantes. Além de compartilharem relatos, os estudantes anunciaram uma manifestação no dia 26 de março, da Praça da Bandeira até a sede da Prefeitura do Rio.
Para o aluno de ensino técnico, morador de Duque de Caxias, Rafael Araújo, integrante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas, é preciso permitir que jovens tenham acesso à cidade. "Estudantes da capital ainda têm privilégio maior, pois contam com passes nos fins de semana. Sala de aula não é só entre paredes. Temos que discutir a questão dos intermodais também", disse. João Neto, representante da Associação Municipal de Estudantes Secundaristas, defendeu um outro conceito dos passes estudantis: "Tem que ser livre mesmo, ilimitado. Não deve valer só para o trajeto casa-escola e permitir também momentos de visitação, programas culturais".
De acordo com o representante da secretaria Estadual de Educação Wesley Neves, são mais de 578 mil cartões RioCard ativados, em 51 municípios com bilhetagem eletrônica. "O sistema de cadastro e emissão dos cartões tem falhas, mas estudamos como implantar melhorias e estamos abertos a sugestões. Temos que evitar que estudantes se distanciem da sala de aula." Wesley Neves também afirmou que até o fim do ano todas as 1200 instituições de ensino deverão contar com um conselho estudantil.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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