Os veículos que fazem transporte escolar de crianças com até dez anos de idade terão que contar com um monitor maior de idade em todas as viagens realizadas. É o que determina o projeto de lei, do deputado Átila Nunes (PSL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta (11), em segunda discussão. O descumprimento da norma poderá resultar em multa no valor de 3 mil Ufir, dobrada em caso de reincidência.
Segundo o deputado, o objetivo é dar mais segurança no transporte dos estudantes, já que o motorista poderá contar com ajuda. “O motorista não tem como dirigir, ajudar as crianças a desembarcar e cuidar delas durante a viagem. É inviável. O auxiliar vai aumentar a segurança no transporte”, explica o autor.
O projeto será enviado ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), que terá 15 dias úteis para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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