A Assembleia
Legislativa do estado do Rio de Janeiro formalizou apoio ao projeto de iniciativa
popular que torna hediondos os crimes de lesão corporal ou homicídio
praticados contra agentes da segurança pública, nesta segunda
(03), durante ato público realizado no plenário da Casa. Pelo
texto do projeto, que precisa de 1,4 milhão de assinaturas para
chegar à Câmara dos Deputados, em Brasília, além de policiais,
são considerados agentes da lei guardas municipais, membros do Poder
Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e
agentes penitenciários. O presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), abriu a solenidade e assinou o documento, ressaltando
a importância da mudança na legislação.
“A Assembleia
Legislativa dá todo o seu apoio a esse projeto, que parte da
sociedade na tentativa de dar uma punição mais severa aos que
cometem crimes contra agentes da segurança pública”, enfatizou.
Melo disse ainda que pretende criar uma comissão para acompanhar a
tramitação desse projeto em Brasília. Responsável pelo ato, o
deputado Flávio Bolsonaro (PP) ressaltou a importância do apoio institucional do
presidente da Casa. “Esse apoio traz ainda mais legitimidade ao
projeto, que é uma súplica, um pedido para que a legislação seja
mais rigorosa com quem comete crimes contra policias e servidores da
segurança. Essa é a nossa causa e, agora, vamos sensibilizar a
sociedade”, afirmou.
O comandante-geral da
Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho, endossou as declarações
dos parlamentares. “É muito importante o apoio do presidente Paulo
Melo e da Alerj, já que ficamos muito vulneráveis aos ataques de
criminosos”, apontou. Assessor da PM, o coronel Antônio Uoston
Germano explicou que o projeto não beneficia somente os servidores,
mas também as suas famílias. “Agrava a pena se as mães, os pais,
filhos e até primos desses agentes forem executados com o objetivo
de ameaçar esse servidor. Esse projeto é um exercício de
cidadania”, defendeu. Segundo Germano, no estado do Rio, 33 mil
assinaturas precisam ser recolhidas, e a estimativa é de que, até o
fim desta semana, 70 mil pessoas já tenham aderido.
Presidente da Coligação
dos Policiais Civis do Estado, Walter Heil considerou
importante o aumento de garantias legais para os agentes da
segurança: “Estamos empenhados na coleta dessas assinaturas. A
partir dessas mudanças, o policial vai se sentir muito mais amparado
e destemido quando vir que a sua família também estará
resguardada”. Ainda manifestaram apoio ao projeto de lei de
iniciativa popular outros deputados; a chefe da Polícia Civil do Rio, Martha Rocha; o
secretário de estado de Assistência Social e Direitos Humanos,
Zaqueu Teixeira.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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