A Câmara de Vereadores
aprovou por unanimidade, em primeira e segunda discussão com dispensa de
interstício, durante plenária realizada na tarde desta terça (14), a mensagem do Prefeito Rodrigo Neves (PT) que amplia de três para quatro
anos o mandato dos conselheiros tutelares a serem eleitos em outubro. A
matéria, similar a outras também aprovadas nos demais municípios, unifica a
eleição dos conselheiros em todo o país ao modificar dispositivos da lei
municipal. Emenda aditiva, proposta pelo vereador Renatinho (PSOL),
presidente da Comissão de Direitos Humanos, da Criança e do Adolescente,
criando o 4º Conselho Tutelar da cidade, foi rejeitada por ser considerada
inconstitucional, já que cria despesas extras ao Executivo.
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Ainda conforme o texto aprovado, cada Conselho Tutelar de
Niterói será composto por cinco membros com mandato eletivo de quatro anos,
permitida apenas uma reeleição. O processo de escolha dos membros ocorrerá
simultaneamente a cada quatro anos, e a posse no dia 10 de janeiro do ano
subsequente ao processo de escolha. A primeira eleição unificada para o
Conselho ocorrerá no dia 4 de outubro, já com a nova regra aprovada pela Câmara
de Vereadores.
Verde assume na Câmara
Na quinta-feira (16), o vereador Daniel Marques (PV), deixa a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade e
reassume seu mandato na Câmara. Com a volta de Daniel deixa a Casa o suplente
Jayme Suzuki (PSC). Uma solenidade de retorno do vereador verde está marcada no
Gabinete da Presidência, às 15 horas.
Daniel Marques Frederico tem 33 anos, foi eleito vereador com
1.169 votos e nasceu em Angra dos Reis, na Costa Verde do Estado. Formado em
Direito, com pós-graduação em Ciências Penais e Políticas Criminais, foi candidato
a vereador pela primeira vez em 2008 e trabalhou na Corregedoria Tributária de
Controle Externo do Governo do Estado. Sempre militando no Partido Verde, no
início de 2013 pediu licença ao Legislativo para assumir a pasta de Meio
Ambiente e Sustentabilidade do atual governo. O que chama de “posicionamento
ideológico e sustentável”, foi um dos motivos que o levaram a tentar uma
cadeira na Câmara.
Ascom CMN
Edição: Camilo Borges
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