NITERÓI CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.‏

A Câmara de Vereadores de Niterói já conta com a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único da Assistência Social. O importante instrumento de luta foi lançado pelo vereador Bira Marques (PT) e reuniu autoridades e trabalhadores da área, além de diversas assistentes sociais, que na ocasião receberam diplomas e moções de congratulações e aplauso.

A Frente Parlamentar visa criar um espaço de debate para as questões referentes ao SUAS no Legislativo Municipal. A Frente vai acompanhar as políticas públicas direcionadas e relacionadas à assistência social e monitorar a execução de projetos relacionados ao SUAS. Também é função da Frente realizar estudos, pesquisas e diagnósticos relacionados ao Sistema Único, bem como acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas ligadas ao tema.

"Vamos mobilizar os vereadores e unir forças para defender os projetos referentes à pauta da Assistência Social. Queremos promover audiências públicas, seminários e fóruns para debater o assunto como uma política pública que garanta os direitos da população em situação de vulnerabilidade social. Também é função da Frente Parlamentar garantir recursos no Orçamento para a execução dos serviços ofertados, além de fomentar o exercício do controle social", explicou Bira.

A secretária Executiva da Prefeitura de Niterói, Maria Célia Vasconcellos, uma das assistentes sociais homenageadas da noite, falou sobre a criação da Frente.

"É um ganho para a cidade de Niterói, porque vai trazer à esta Casa legislativa outra compreensão do que é o SUAS. É um instrumento importante para os partidos, as igrejas e as instituições para discutir o que é o SUAS, como ele se relaciona com outras áreas como Saúde e Educação, por exemplo. Nós já temos a Lei que institui o SUAS, mas é necessário trazer isso para as realidades locais. O Brasil é um país muito grande e de muitas diferenças. Neste sentido, uma legislação local é fundamental”, disse Maria Célia.

Para a representante do Colegiado Estadual de Gestores da Assistência Social, Rosimary Cruz, a iniciativa deve servir de exemplo para outros municípios. 

"Quando as outras pastas falham cai no colo da Assistência Social, quando o Legislativo falha, também cai no colo da Assistência. A política do SUAS ainda é pouco conhecida, a gente luta para que a sociedade entenda o SUAS. Em geral, é a primeira pasta a perder recursos, porque não tem uma lei que garanta um percentual mínimo do Orçamento. Essa Frente irá trazer luz ao tema, desejo que outras cidades se inspirem nesse exemplo", falou Rosemary.

A Frente Parlamentar unirá forças com a rede  sócio assistencial, com o Conselho Municipal de Assistência Social, com o COEGEMAS, e ainda com outras Frentes em defesa do SUAS, além de manter relação com os poderes públicos municipais, estaduais e federal, e com entidades não governamentais.

Ascom CMN

Edição: Camilo Borges