A municipalização do transporte escolar foi amplamente defendida pela Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (04). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Comte Bittencourt (PPS), o programa ajuda a fortalecer a gestão dos municípios. “Existe hoje uma relação de informalidade nesse processo. Os recursos são encaminhados direto para a escola e ela contrata, na própria cidade, sem nenhum processo licitatório que possa garantir uma maior transparência”, reclamou o parlamentar, completando que o “processo é frágil e permite vários comportamentos”.
“Nós da comissão entendemos que a melhor forma de fazer essa contratação é pelo município. Essa é uma questão de financiamento. Não pode o município contratar para a escola e não receber recursos do estado para fazer frente a essa despesa. Parece que a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) já está convencida de que é o modelo mais adequado, pois, depois de consolidado o processo, o Governo vai supervisionar os municípios”, explicou o parlamentar.
O subsecretário de Infraestrutura da Seeduc, Zaqueu Soares Ribeiro, destacou que a discussão que envolve a municipalização dos transportes acontecerá de forma ampla. “Em junho, teremos uma reunião com os secretários municipais para que estes conheçam o projeto da Seeduc de transferir às prefeituras a operação do transporte, com a devida fiscalização da secretaria. Entendemos que a própria prefeitura pode fazer uma gestão mais efetiva, até pela possibilidade física”, acredita Ribeiro.
Durante a reunião, ele apresentou números de um levantamento feito pelo Governo. “Atualmente 183 escolas são atendidas nos municípios do interior e 24 mil alunos beneficiados, sendo utilizados 713 veículos em 49 municípios distantes da capital. A previsão de gastos para o ano de 2011 com o transporte rural é de R$ 38 milhões e com o transporte urbano de cerca de R$ 73 milhões. No caso urbano, os alunos têm direito a 60 passagens por mês e precisam ir à escola para carregar o Rio Card”, disse.
Segundo o subsecretário de Estado de Transportes, Sebastião Rodrigues, as secretarias de Transportes e de Educação estão trabalhando em parceria para resolver os problemas relacionados ao transporte escolar. “A integração das secretarias tem se dado de forma clara e efetiva. No último mês, fizemos duas vistorias e vamos aumentar essa fiscalização com a parceria do Detro. Problemas com o Rio Card são pontuais e atingem cerca de 1% dos estudantes”, frisou Rodrigues.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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