A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quinta (30), em discussão única, o projeto de lei, que obriga cartórios de notas, títulos e documentos a divulgarem descontos. Os anúncios deverão ser feitos através da fixação de cartazes, que chamarão a atenção para o desconto de 50% concedido a taxas de escritura de primeiro imóvel financiados pelo Sistema Nacional de Habitação. “Esta aprovação beneficia a parcela da população à qual se destina programas como o Minha Casa, Minha Vida, que, muitas vezes, pagam integralmente por não terem conhecimento desde benefício”, explicou o autor da proposta, deputado Zaqueu Teixeira (PT). O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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