O pagamento de uma pensão mensal, a título de indenização e no valor de R$ 750, aos filhos de vítimas de hanseníase que foram isoladas compulsoriamente pelo Governo federal até 1986 foi defendido pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, presidida pelo deputado Bruno Correia (PDT), em audiência nesta quinta (30). Presidente da cerimônia e membro da comissão, a deputada Enfermeira Rejane (PcdoB) considerou o pleito justo, uma vez que nenhum dinheiro compensará o trauma que esses filhos viveram. “Todo esse transtorno causou lesões, não só físicas, mas também psicológicas. Como vimos aqui hoje, muitos filhos desses enfermos sentem, até hoje, o que foi ficar longe de seus pais, de suas mães, de maneira tão cruel. Iremos exigir do Governo uma reparação por esse dano tão grave, causada a essas pessoas. Sabemos que nenhum dinheiro irá apagar o que essas pessoas passaram, mas uma indenização, ao meu ver, é mais do que digna”, argumentou a parlamentar.
Sancionada pelo Governo federal em 2007, a Lei garante às pessoas atingidas pela doença e submetidas a isolamento e internação compulsória em hospitais colônias, até dezembro de 86, uma indenização mensal no valor de R$ 750. Entretanto, a norma não estende o benefício aos filhos dessas vítimas, que se sentem, também, lesionadas com a ausência de seus pais. Hoje, no País, dos 12 mil doentes isolados, oito mil já recebem o auxílio e o restante aguarda julgamento. Em seu parecer, Bruno Correia, que abriu a audiência, disse que a reunião marcou o primeiro passo para essa grande luta. “Precisamos entender que estamos falando de um problema social. Não é de hoje que a sociedade é assolada por problemas públicos de saúde. Desde já, coloco a mim e a comissão que dirijo à disposição”, afirmou o pedetista.
O coordenador nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio, explicou que, mesmo com o descobrimento da cura, em 1940, as pessoas infectadas pelo bacilo da doença continuavam a ser isoladas. “O Brasil foi o primeiro país, no mundo, a reconhecer a questão dos doentes isolados. Queremos crer também que, agora, ele também seja o primeiro a reconhecer a questão dos filhos”. Segundo ele, a discussão já chegou até à Organização das Nações Unidas. “O que queremos hoje é estender a lei, o benefício a quem mais sofreu com tudo isso, que foram os filhos das vítimas. Sabemos que a lei de 2007 já foi um passo importante no reconhecimento do que aconteceu”, explicou Custódio.
Filho de umas das vítimas isoladas, Celmo Lopes disse que só aos três anos de idade passou a ser criado por seus pais, ambos infectados pela doença. “Minha mãe era uma das vítimas internas de um hospital colônia, e ela não podia ficar com seus filhos lá dentro. Pra que eu não fosse levado a um preventório, ela deixou que, até os meus três anos de idade, eu fosse criado por uma conhecida dela, fora do hospital. Quando percebemos que nós, filhos, não fazíamos parte da norma criada em 2007, nos sentimos injustiçados e, por isso, estamos reivindicando”, pontuou Lopes.
A hanseníase é uma doença contagiosa causada pelo bacilo Mycobacterium Leprae, que afeta nervos e a pele, provocando danos severos mas facilmente identificados. É tida como a doença mais antiga do mundo e vulgarmente conhecida como ‘lepra’. A hanseníase pode causar incapacidade e deformidades, caso não seja tratada ou detectada tardiamente. Atualmente, a doença tem tratamento gratuito em qualquer unidade hospitalar conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Vale lembrar que o diagnóstico final pode ser a cura total da doença.
Comunicação Social da Alerj
Edição: Camilo Borges
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